A dignidade da pessoa idosa deve ser um compromisso de todos: família, sociedade e poder público. Por isso, no dia 1º de outubro, quando o Brasil celebra o Dia Nacional do Idoso, Alagoas também se engaja na luta pelos direitos dessa importante parcela da população. Nessa oportunidade, o Governo do Estado, o Conselho dos Direitos do Idoso (CEI/AL) e o Centro Integrado de Atendimento e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), juntos, convocam toda a sociedade a se unir pela causa.
O presidente do CEI/AL, Crismédio Neto, lembra que o dia 1º de outubro é de relevância para toda a sociedade brasileira. “O Brasil, hoje, é um país envelhecido. Precisamos, então, atuar para que políticas públicas eficazes assegurem à pessoa idosa o direito de viver com qualidade. O País precisa ver a pessoa idosa como um ganho: nós estamos vivendo mais, e isso é bom, mas precisamos fortalecer toda a rede de apoio e defesa”, observou.
Para divulgar o Dia Nacional da Pessoa Idosa, atividades de promoção à saúde serão desenvolvidas numa parceria entre diversos órgãos estaduais e municipais. No domingo (2), a partir das 9 horas, serviços de saúde serão ofertados no espaço de lazer do bairro da Ponta Verde.
Durante o evento, os profissionais da Secretaria de Estado da Saúde vão explicar a importância da caderneta de saúde, que serve para registrar consultas, vacinas, pressão arterial, peso e glicemia das pessoas com 60 anos ou mais. Haverá também uma caminhada para incentivar a prática de exercícios físicos, fundamentais para a melhoria da saúde da população.
Como gestora da política da pessoa idosa em Alagoas, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) participa das atividades de conscientização, junto às demais entidades envolvidas na causa. Para o secretário Marcelo Palmeira, a participação da sociedade na luta pela garantia dos direitos do idoso é de extrema importância.
“É preciso que haja o compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil. Precisamos reafirmar nosso compromisso com os avanços e desafios da Política do Idoso de forma articulada e integrada com as demais políticas públicas”, considera Palmeira.
POLÍTICA NACIONAL
A Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, em seu Art. 1º, institui o Dia Nacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro de cada ano, e determina, em seu parágrafo único, que “os órgãos públicos, responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso, ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade”.
Ao instituir uma data para celebrar nacionalmente o dia do idoso, e determinar aos responsáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso (PNI) a obrigação de organizarem eventos para valorizar a pessoa idosa, o Executivo reconhece que há muitos desafios a serem enfrentados, entre estes, o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direitos, especialmente, o de viver com dignidade.
“Ao desafio de mudar a concepção negativa de velhice, presente na sociedade brasileira, soma-se o desafio de enfrentar e combater as desigualdades, que trazem implicações à vida e ao envelhecimento da população”, acrescenta o presidente do CEI/AL, Crismédio Neto.
Com relação aos instrumentos legais de proteção social às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estas dispõem de normas consideradas avançadas, que se constituíram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, os direitos expressos na Constituição tiveram sua regulamentação viabilizada de forma muito lenta: somente seis anos após sua promulgação é que foi instituída a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, reafirma as diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso.
A PNI foi construída por meio de contribuições, resultantes de discussões e consultas realizadas nos estados, com a participação de idosos ativos, aposentados, professores universitários, assistentes sociais e outros profissionais da área de gerontologia e geriatria, bem como de diversas entidades representativas desse segmento. Entretanto, a regulamentação da Política Nacional do Idoso foi efetivada, somente dois anos depois, pelo Decreto 1.948 de 03 de julho de 1996.
O Estatuto do Idoso, disposto na Lei 10. 741, de 1º de outubro de 2003, instrumento que também gerou intensa mobilização popular e levou sete anos tramitando, somente teve sua aprovação quinze anos após a promulgação da Constituição Federal.
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