Em comemoração ao Dia do Farmacêutico (20 de janeiro), a Vigilância Sanitária Estadual vai realizar mais uma blitz educativa em farmácias e drogarias, com o objetivo de orientar proprietários e funcionários sobre as boas práticas farmacêuticas. A atividade será nesta quarta-feira, em Maceió, a partir das 8h30.
A ação, que é realizada em parceria com a vigilância sanitária de Maceió, visa difundir as novas regras para o funcionamento do setor, preconizadas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a resolução, os estabelecimentos farmacêuticos têm até o dia 18 de fevereiro deste ano para se adequarem às determinações, que prevêem, entre outras regras, a proibição da venda de produtos não farmacêuticos como cartão telefônico, leite em pó comum, sorvetes, balas, biscoito, serviço de xérox e pagamento de contas.
“Os proprietários de farmácias e drogarias devem estar cientes de que farmácia é, segundo a Anvisa, uma unidade de saúde, ou seja, um estabelecimento diferenciado, portanto não pode ser confundido com supermercado. Com essa blitz educativa pretendemos informar aos proprietários e a população o que preconiza a RDC 44 e esperamos que todos se adequem até o dia 18 de fevereiro”, destacou Paulo Bezerra, diretor da Vigilância Sanitária Estadual.
De acordo com ele, o artigo 3º da resolução prevê que farmácias e drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico como responsável técnico ou de seu substituto, durante todo horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.
Entre as sanções previstas estão: o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial, pagamento de multa, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de prisão do proprietário e do responsável técnico. A blitz educativa está sendo realizada desde o ano passado e já percorreu vários municípios do Estado, dente eles Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios.
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